Área de Registo e Notariado

Informações Gerais

Como ordenado por Vossa Excelência, Cônsul Geral, segue abaixo a relação dos documentos necessários para se dar entrada nos processos da Área de Registro e Notariado.

Passaporte
O requerente deve apresentar os seguintes documentos:

1. Bilhete de identidade autenticado em cartório;

2 – Certidão de Nascimento – Visada no Ministério das Relações Exteriores e autenticado em cartório;

3 – Passaporte anterior com todas as páginas usadas;

4 – Declaração de Faculdade ou Serviço;

5 – Comprovante de Residência ;

6 – 3 fotos com o tamanho: 3×4;

7 – Cartão Consular atualizado;

8 – Protocolo da Policia Federal ou Carteira de Estrangeiro;

9 – Menores de 17 anos ( apresentar autorização dos pais) com autenticação em cartório.

Valor 30 USD

Cédula Pessoal

1 – Bilhete de identidade dos pais com Autenticação em cartório com 2 vias

2 – Passaporte dos pais autenticados em cartório. Atenção: Paginas 1, 2 e última.

3 – Certidão de Nascimento da criança autenticação com 2 vias. Atenção: Certidão de teor completa

4 – Cartão Consular

Inscrição Consular
1 – Comprovante de Residência;

2 – Passaporte com copias das páginas 1, 2, 3 e última.

3 – Formulário da Embaixada do Brasil em Angola

4 – 2 fotos com o tamanho: 3×4;

5 – 1 foto com o tamanho: 2×2;

6 – Declaração da faculdade ou trabalho

Obs: Caso seja residente apresentar a copia do cartão de estradeiro.

Valor 10 USD

Cartão Consular

1 – 1 foto tamanho: 2×2

2 – Copia da última página do passaporte

3 – Cartão Vencido ( Se já possuir um )

Valor 5 USD

Salvo Conduto

1 – 2 fotos tamanho de 3×4;

2 – Reserva de passagem;

3 – Cópia do Bilhete de Identidade;

4 – Cópia do Passaporte com as páginas 1, 2, 3, e a última;

5 – Cartão Consular;

6 – Se for menor: Autorização dos pais com registro em cartório

Valor 80 USD

Capacidade Matrimonial

1 – Bilhete de Identidade com autenticação em cartório com 2 vias;

2 – Certidão de Nascimento – Visada em notário, Ministério das Relações Exteriores e Embaixada do Brasil em Angola com 2 vias;

3 – Comprovante de Residencia com 2 vias

4 – Duas Declarações com testemunhas que relate estado civil. Atenção *( Reconhecer firma com 2 vias );

5 – Passaporte Original com as páginas 1, 2 e a última com 2 vias;

Valor 75 USD

Consularizações

1 – Documento Original

2 – Se for nacional, copia de BI ou passaporte angolano e seu cartão consular.

Horários de
Atendimento Consulado

O atendimento ao público é feito todos os dias úteis nos seguintes horários:

Das 8:00 horas às 15:30 horas

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