Barra do Dande Bengo

Serviços prestados aos cidadãos nacionais


I) – NO ÂMBITO DA PROTECÇÃO JURÍDICA

01. Acompanhar os processos criminais junto das Varas Criminais e Federais
02. Acompanhar os processos administrativos de expulsão
03. Intervir junto da Defensoria Pública Federal
04. Intervir junto a Defensoria Federal e Justiça Federal
05. Visitar angolanos detidos em presídios
06. Prestar apoio moral e material aos detentos
07. Verificar a autenticidade de documentos nacionais

II) – NO ÂMBITO DA PROTECÇÃO CONSULAR.

01. Exigência de visto a título pessoal o cidadão angolano deverá enviar: Carta convite, Fotócopia do B.I reconhecido em notário e passado pelo Ministério das relações Exteriores( MIREX).
- Para empresa angolanas ao solicitar o visto deverão endereçar carta convite, fotocópia do diário da Republica ou Alvará comercial, fotocopia do B.I.
02. Registar os membros da comunidade
03. Emitir Cartão Consular.
04. Emitir Certificado de Inscrição Consular
05. Emitir passaporte nacional
06. Emitir Salvo-conduto
07. Emitir comprovante de meios de subsistência
08. Fazer o acompanhamento das comunidades, através de reuniões regulares com as respectivas comissões de representantes.
09. Fazer o acompanhamento aos estudantes.
10. Apoiar os membros da comunidade que manifestam desejo de regressar definitivamente ao País.

III) – NO ÂMBITO DO REGISTO CIVIL E NOTARIADO

01. Lavrar registo de nascimento
02. Lavrar registo de casamento
03. Lavrar registo de óbito
04. Emitir certidão de Nascimento
05. Emitir certidão de Casamento
06. Emitir certidão de óbito
07. Emitir cédula pessoal de nascimento
08. Emitir declaração de nascimento
09. Emitir declaração de prova de vida
10. Emitir certificado de capacitação matrimonial
11. Autenticar documentos diversos
12. Reconhecer assinaturas
13. Viabilizar a transladação de cadáveres de nacionais para Angola

Horários de
Atendimento Consulado

O atendimento ao público é feito todos os dias úteis nos seguintes horários:

Das 8:00 horas às 15:30 horas

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