Vistos Online

 

Documentos necessários para cada tipo de Visto:

Documentos Necessários

Visto Diplomático
O Visto Diplomático é concedido ao titular de passaporte diplomático que se desloca a República de Angola em visita de carácter oficial.

O requerente de Visto Diplomático deve apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte diplomático com validade mínima de nove (9) meses;

2. Cópias das principais páginas do passaporte;

3. Nota verbal do Ministério das Relações Exteriores/ Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missões Diplomáticas, Consulados, Representações da ONU ou Organizações Regionais;

4. Ofício do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola;

5. Formulário devidamente preenchido, em duplicado;

6. Antecedentes criminais;

7. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

8. Cópia do passaporte;

9. Antecedentes criminais;

10. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

11. Cópia do passaporte.

Visto Oficial
O visto Oficial é concedido ao titular de passaporte oficial ou de serviço que se desloca à Republica de Angola em visita de carácter oficial.

O requerente de Visto Oficial deve apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte com validade mínima de nove (9) meses;

2. Cópias das principais páginas do passaporte;

3. Nota verbal do Ministério das Relações Exteriores/ Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missões Diplomáticas, Consulados, Representações da ONU ou Organizações Regionais;

4. Ofício do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola;

5. Certificado Internacional de Vacinas actualizadas;

6. Antecedentes criminais;

7. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

8. Cópia do passaport.

Visto de Cortesia
O visto de Cortesia é concedido ao titular de passaporte ordinário que se desloca à Republica de Angola, cuja visita se atribui carácter oficial.

O requerente de Visto de Cortesia deve apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte com validade mínima de nove (9) meses;

2. Cópias das principais páginas do passaporte;

3. Nota verbal do Ministério das Relações Exteriores/ Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missões Diplomáticas, Consulados, Representações da ONU ou Organizações Regionais;

4. Ofício do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola;

5. Certificado Internacional de Vacinas actualizadas;

6. Antecedentes criminais;

7. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

8. Cópia do passaporte.

Visto Ordinário

O Visto Ordinário é concedido ao cidadão estrangeiro e destina-se a permitir a entrada em território nacional por razões familiares e prospecção de negócios.

 

OBS: O Visto Ordinário não permite ao seu titular a fixação de residência, nem o exercício de qualquer actividade remunerada em território angolano.

O requerente de Visto Ordinário deve apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte com validade mínima de nove (9) meses;

2. Carta-convite de entidade pública ou privada angolana, para quem se desloca a convite;
Obs: a carta-convite deve ser enviada diretamente ao Consulado Geral através do e-mail: consulado.riodejaneiro@mirex.gov.ao  e anexada aos de mais documentos solicitados. Vale lembrar que a carta convite deverá vir endereçada ao ” Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro”.

2.1 Para o estrangeiro deverá enviar carta convite reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo cartório (notário), fotocópia do visto de longa duração ou fotocópia do cartão de residência.

2.2 Para empresas de estrangeiros em Angola deverão enviar carta convite reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e pelo cartório (notário), alvará comercial, fotocópia do cartão de residência ou fotocópia do visto de longa duração para o responsável pela empresa.

3. Garantia de meios de subsistência equivalente a USD 200, 00 (duzentos dólares americanos), por cada dia de permanência em território angolano, no caso de deslocação em pesquisa de negócios;

4. Termo de responsabilidade (assinado e com Firma Reconhecida);

5. Cópia Registo Geral ( RG ) autenticada;

6. Cópia colorida do Passaporte página que contem a foto;

7. Cópia de Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF );

8. Cópia do bilhete de passagem (com reserva para regresso);

9. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

No caso de pedidos de Visto Ordinário para menor de 18 anos de idade, deve-se ainda anexar os seguintes documentos:

a) Termo de autorização e cópia da carteira de identidade do pai ou da mãe, se a criança estiver acompanhada de um deles;

b) Termo de autorização dos pais e cópia das carteiras de identidade de ambos, se a criança estiver acompanhada de terceira pessoa;

9. Antecedentes criminais;

10. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via) com Firma Reconhecida;

 

Visto de Turismo

O Visto de Turismo é concedido ao cidadão estrangeiro que pretende entrar na República de Angola em visita de carácter recreativo, desportivo ou cultural.

 

Obs: O Visto de Turismo não permite ao seu titular a fixação de residência, nem o exercício de qualquer actividade remunerada em território angolano.

O requerente de Visto de Turismo deve apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte com validade mínima de nove (9) meses;

2. Garantia de meios de subsistência equivalente a USD 200, 00 (duzentos dólares americanos) por cada dia de permanência em território angolano;

3. Termo de responsabilidade (assinado e  com firma reconhecida);

4. Cópia de Registo Geral ( RG ) autenticada;

5. Cópia de Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF );

6. Cópia do bilhete de passagem (com reserva para o regresso );

7. Cópia colorida do Passaporte  ( Página que contém a Foto)

8. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

No caso de pedidos de Visto de Turismo para menores de 18 anos de idade, deve-se ainda anexar os seguintes documentos:

a) Termo de autorização e cópia da carteira de identidade do pai ou da mãe, se a criança estiver acompanhada de um deles.

b) Termo de autorização dos pais e cópias das carteiras de identidade de ambos, se a criança estiver acompanhada de terceira pessoa.

8. Antecedentes criminais;

9. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via) e firma reconhecida;

10. Carta-convite de entidade pública ou privada angolana, para quem se desloca a convite;  o solicitante do visto também pode requerer  a carta  através do Consulado e  enviar para o e-mail: consulado.riodejaneiro@mirex.gov.ao .

10.1  A carta deverá estar  anexada aos de mais documentos solicitados. Vale lembrar que  a mesma  deverá vir  imprescindivelmente endereçada ao ” Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro”.

10.2 Para o estrangeiro deverá enviar carta convite reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo cartório (notário), fotocópia do visto de longa duração ou fotocópia do cartão de residência.

Obs..  A carta deverá ser visada pelo Ministério das Relações Exteriores e  Reconhecida no Cartório;

 

 

Visto de Trabalho

O Visto de Trabalho é concedido ao cidadão estrangeiro e destina-se a entrada em território angolano, a fim de nele exercer temporariamente uma actividade profissional remunerada no interesse do Estado ou por conta de outrem;

 

Obs: O Visto de Trabalho não permite ao seu titular a fixação de residência definitiva em território angolano.

O requerente de Visto de Trabalho deve apresentar os seguintes documentos:

1. Carta da Entidade angolana dirigida ao Consulado, a solicitar o visto;

2. Contrato de Trabalho ou contrato-promessa de trabalho assinado com entidade angolana;

3. Parecer do Ministério de Tutela (original);

4. Cópia do Alvará da empresa angolana;

5. Cópia do Diário da República onde consta a publicação da empresa;

6. Cópias das principais páginas do passaporte com validade superior a um ano;

7. Termo de Responsabilidade (com Firma reconhecida no país de origem);

8. Cópia do Registo Geral (RG);

9. Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF );

10. Atestado médico passado no país de origem, assinado e com Firma reconhecida;

11. Certificado de registo criminal (antecedentes criminais) autenticado;

12. Currículum vitae;

13. Cópia do diploma ou certificado de habilitações literárias;

14. Comprovante de trabalho ou certificado de habilitações profissionais;

15. Comprovante de Residência;

16. Cartão Internacional de vacinas actualizadas;

17. Formulário preenchido (no site) com foto 3×4 (1 via); e com Firma Reconhecida

18. Cópia colorida do Passaporte página que contém a foto;

Visto de Fixação de Residência

O Visto de Fixação de Residência é concedido ao cidadão estrangeiro que pretende fixar residência em Angola.

 

Obs: O Visto de Fixação de Residência habilita o seu titular ao exercício de actividade profissional remunerável.

O requerente de Visto de Fixação de Residência deve apresentar os seguintes documentos:

1. Pedido dirigido ao Consulado Geral, a solicitar o Visto de Fixação de Residência, elaborado pelo interessado;

2. Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes legalmente no país, se for o caso;

3. No caso de pedido por casamento ou união familiar, anexar os seguintes documentos:

a) Cópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento do (a) cônjuge solicitante (nacional).

b) Comprovativo de Renda do cônjuge solicitante.

c) Cópia da Certidão de Casamento.

d) Certidão de Nascimento do(s) Filho(s), caso tenham;

4. Cópia das principais páginas do passaporte do cônjuge requerente (estrangeiro) com validade superior a um ano;

5. Cópia do Registo Geral (RG) ou certidão de nascimento do requerente. No caso de estrangeiros residentes no Brasil, deverão também apresentar cópia autenticada do Registo Nacional de Estrangeiro (RNE);

6. Termo de Responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado no país de origem ou de residência actual;

7. Atestado médico assinado e com Firma Reconhecida no país de origem ou de residência actual;

8. Certificado de Registo Criminal (antecedentes criminais) autenticado no país de origem ou de residência actual;

9. Comprovante de Residência no país de origem ou de residência actual;

10. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

11. Antecedentes criminais;

12. Formulário preenchido (no site) com foto 3×4 (1 via) com Firma Reconhecida;

13. Cópia colorida do Passaporte página que contém a foto;

 

Visto de Trânsito
O Visto de Trânsito é concedido ao cidadão estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de fazer escala em território angolano.

O requerente de Visto de Trânsito deve apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte com validade mínima de nove (9) meses;

2. Cópia da carteira de Identidade;

3. Cópia do bilhete de passagem ( com ligação para o país destino );

4. Cópia das principais páginas do passaporte, incluindo a página do visto do país de destino;

5. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

6. Antecedentes criminais;

7. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

8. Cópia do passaporte.

Visto de Curta Duração

O Visto de Curta Duração é concedido ao cidadão estrangeiro que, por razões de urgência, tenha necessidade de entrar em território angolano.

 

Obs: O Visto de Curta Duração não permite ao seu titular a fixação de residência, nem o exercício de qualquer actividade remunerada em território angolano.

O requerente de Visto de Curta Duração deve apresentar os seguintes documentos:

1. Carta-convite de entidade pública ou privada angolana, para quem se desloca a convite;
Obs: a carta-convite deve ser enviada diretamente ao Consulado Geral através do e-mail: consulado.riodejaneiro@mirex.gov.ao  e anexada aos de mais documentos solicitados. Vale lembrar que a carta convite deverá vir endereçada ao ” Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro”.

1.1 Para o estrangeiro deverá enviar carta convite reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo cartório (notário), fotocópia do visto de longa duração ou fotocópia do cartão de residência.

1.2 Para empresas de estrangeiros em Angola deverão enviar carta convite reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e pelo cartório (notário), alvará comercial, fotocópia do cartão de residência ou fotocópia do visto de longa duração para o responsável pela empresa.

2. Cópia colorida do Passaporte página que contem a foto;, com validade mínima de nove (9) meses;

3. Garantia de meios de subsistência equivalente a USD 200, 00 (duzentos dólares americanos), por cada dia de permanência em território angolano;

4. Cópia do bilhete de passagem e comprovante de reserva de ida e volta;

5. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

6. Antecedentes criminais;

7. Formulário preenchido (no site) com foto 3×4 (1 via) com Firma Reconhecida;

8. Termo de responsabilidade (assinado e com Firma Reconhecida);

 

Visto de Permanência Temporária

O Visto de Permanência Temporária é concedido ao cidadão estrangeiro e destina-se a permitir a entrada do seu titular em território angolano com fundamento no seguinte:

 

a) Razões humanitárias

b) Cumprir missão a favor de uma instituição religiosa;

c) Realizar trabalhos de investigação científica;

d) Acompanhar titular de Visto de Estudo;

e) Acompanhar titular de Visto de Tratamento Médico;

f) Acompanhar titular de Visto Privilegiado;

g) Acompanhar titular de Visto de Trabalho.

h) Ser familiar de titular de autorização de residência válida;

i) Ser cônjuge de cidadão angolano;

Obs: O Visto de Permanência Temporária não habilita ao seu titular a fixar residência definitiva em território angolano.
O requerente de Visto de Permanência Temporária deve apresentar os seguintes documentos:

1. Carta endereçada ao Consulado Geral a solicitar o visto de Permanência Temporária;

2. Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos angolanos ou estrangeiros residentes legalmente em Angola, se for o caso;

3. Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento;

4. Termo de Responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e com Firma reconhecida;

5. Cópia colorida do Passaporte página que contem a foto; com validade superior a um ano;

6. Atestado médico assinado e autenticado no país de origem;

7. Certificado de Registo Criminal (antecedentes criminais) autenticado no país de origem;

8. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

9. Formulário preenchido (no site) com foto 3×4 (1 via) com Firma Reconhecida;

 

Visto de Estudo
O Visto de Estudo é concedido ao cidadão estrangeiro e destina-se a permitir a entrada do seu titular em território angolano, a fim de frequentar um programa de estudos em escolas públicas ou privadas assim como em centros de formação profissional ou para realizar estágios em empresa e serviços públicos ou privados.

Obs: O Visto de Estudo não permite ao seu titular a fixação de residência, nem o exercício de qualquer actividade remunerada em território angolano, excepto para estágio relacionado com a sua formação.

O requerente de Visto de Estudo deve apresentar os seguintes documentos:

1. Carta endereçada ao Consulado Geral a solicitar o Visto de Estudo;

2. Comprovativo de matrícula ou prova de frequência em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido;

3. Comprovativo emitido pela instituição competente para a atribuição do grau acadêmico ou para o reconhecimento científico do trabalho de investigação ( se for o caso );

4. Cópia das principais páginas do passaporte com validade superior a um ano;

5. Certificado de Registo Criminal (antecedentes criminais) autenticado no país de origem;

6. Termo de Responsabilidade assinado e autenticado, comprometendo -se a respeitar as leis de Angola;

7. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

8. Antecedentes criminais;

9. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

10. Cópia do passaporte.

Visto de Tratamento Médico
O Visto de Tratamento Médico é concedido ao cidadão estrangeiro e destina-se a permitir a entrada de seu titular em território angolano, a fim de efectuar tratamento em unidade hospitalar pública ou privada.

Obs: O Visto de Tratamento Médico não permite ao seu titular a fixação de residência, nem o exercício de qualquer actividade remunerada em Angola.

O requerente de Visto de Tratamento Médico deve apresentar os seguintes documentos:

1. Carta endereçada ao Consulado Geral a solicitar o Visto de Tratamento Médico;

2. Documento compravativo da consulta médica;

3. Relatório do médico do país de origem;

4. Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento;

5. Documento idôneo da entidade que superintenda a instituição de saúde que vai assistir ou internar o requente no país;

6. Cópia das principais páginas do passaporte com validade superior um ano;

7. Cartão Internacional de Vacinas actualizadas;

8. Antecedentes criminais;

9. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

10. Cópia do passaporte.

Visto Privilegiado
O requerente de Visto de Privilegiado deve apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte com validade mínima de nove (9) meses;

2. Carta de solicitação de visto de Privilegiado, endereçada ao Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro;

3. Certificado de Investidor;

4. Procuração válida em favor da pessoa que representa o investidor em Angola, se for o caso;

5. Comprovativo da licença de exportação dos capitais para o investimento requerido passado pela entidade bancária competente e visado pela ANIP (Agência Nacional de Investimentos Privados), se for o caso;

6. Termo de Responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola. (assinado e autenticado em cartório);

7. Atestado Médico (autenticar a assinatura do médico do país de origem);

8. Certificado Internacional de Vacinas actualizadas;

9. Antecedentes criminais;

10. Formulário preenchido (no site) com foto (1 via);

11. Cópia do passaporte.

Tabela de Emolumentos

Tabela de Preços

Tabela de emolumentos consulares
1. VISTO ORDINARIO USD 100,00
2. VISTO DE TRABALHO USD 300,00
3. VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA USD 300,00
4. VISTO DE ESTUDO USD 300,00
5. VISTO DE CURTA DURAÇÃO USD 200,00
6. VISTO DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA USD 400,00
7. VISTO PRIVILEGIADO USD 400,00
8. VISTO DE TRANSITO USD 30,00
9. PASSAPORTE NACIONAIS USD 30,00
10. SALVO – CONDUTO USD 80,00
11. REGISTO DE TRANSCRIÇÃO USD 30,00
12. CAPACIDADE MATRIMONIAL USD 75,00
13. PROCESSO DE CASAMENTO USD 75,00
14. INSCRIÇÃO CONSULAR USD 10,00
15. DECLARAÇÃO \ CERTIFICADO AVULSA USD 20,00
16. SEGUNDA VIA DO CARTÃO CONSULAR USD 5,00
17. PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO CONSULAR USD 10,00
18. PEDIDO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO (POR TRANSCRIÇÃO) USD 40,00
19. REQUERIMENTO POR CONSULARIZAÇÃO USD 20,00
20. RECONHECIMENTO DE ASSINATURA USD 35,00
21. PROCURAÇÕES (COM RECONHECIMENTO DA ASSINATURA E VISTO) USD 40,00
22. PORTES DE CORREIO USD 40,00
23. AVERBAMENTO  USD 20,00
24. ASSENTO DE NASCIMENTO ( pagamento após 1 ano de idade) USD 20,00

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